Bakunin bem atual

Pensamento do Dia

A justiça é a vingança do homem em sociedade,
como a vingança é a justiça do homem em estado selvagem.

Epicuro

Pensamento do Dia

Aventurar-se causa ansiedade, mas deixar de arriscar-se é perder a sim mesmo. E aventurar-se no sentido mais elevado é precisamente tomar consciência de si próprio

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Kierkgaard

Ainda a ZPE

Na última coluna publicada afirmei que não vamos ter ZPE – Zona de Processamento de Exportações. Preocupo-me com o tema porque vejo que muita gente acha que este é o último grande projeto de desenvolvimento industrial do estado, e que temos chances de sucesso. Não temos. Poderemos até vir a ter condições de instalação de uma ZPE. No momento não as temos.
Há estatísticas para todos os gostos sobre ZPEs. Falam que existem hoje no mundo cerce de 3.500 instaladas, com 900 só na China e 43 na América do Sul. Deve haver exagero, e até algumas áreas que estão incluídas que não são verdadeiramente ZPEs. Bom, o fato é que a concorrência é grande.
Quem se der ao trabalho de procurar nas Zonas mais importantes que tipos de indústrias estão ali instaladas verá o seguinte. Há uma grande número de indústrias têxteis e de confecções. Em verdade empresas que produzem para as grandes grifes, normalmente de materiais esportivos, que não têm mais fábricas próprias e apenas gerenciam marcas. Outro grande número, são das chamadas maquiadores. Empresas que apenas montam produtos com peças importadas. Normalmente de eletro-eletrônicos. Há alguns casos especiais de empresas que utilizam uma matéria prima abundante em determinada região. Fazem o beneficiamento, normalmente um derivado que necessita de um processo de industrialização, para exportação. O resto é exceção.
O que ganha uma região com a instalação de uma ZPE, já que as empresas ali instaladas têm isenção de impostos, podem repatriar lucros e outras liberalidades adicionais? Em primeiro lugar geração de empregos. Tanto as maquiadoras quanto as confecções são empresas intensivas em mão de obra. Outra vantagem é a absorção de novas tecnologias. E por fim, a criação de empresas prestadores de serviços, como manutenção industrial, contabilidade etc.
O que atraem estas empresas para que se instalem numa Zona de Processamento de Exportação é em primeiro lugar a isenção de tributos e a facilidade de repatriação de lucros, além de infra-estrutura. Mas condição sine qua non para instalação de uma empresa nesses distritos industriais especiais é a facilidade logística. A existência de portos e aeroportos com capacidade de movimentar rapidamente e com eficiência as cargas das empresas, tanto de matérias primas quanto do produto final. Sem isso, não há ZPE.
Exatamente a falta de infra-estrutura de transporte é o que nos caracteriza. Não temos um aeroporto de cargas, não temos um porto disponível – a não ser um pequeno terminal graneleiro já saturado. Não temos tradição em exportação. Não dispomos de pessoal especializado nessa área, etc. E pelas estatísticas existentes, a concorrência é grande por um número limitado de empresas.
Podemos ter as condições? Claro que sim. Mas até hoje não temos qualquer movimentação nesse sentido. Sem porto, sem aeroporto, sem estrutura de pessoal especializado, uma ZPE é sonho. Ou pesadelo, porque se gastam recursos, depositam-se esperanças, fazem-se propagandas, para nada.

Não vamos ter ZPE

Quando vemos alguém falar sobre as perspectivas de desenvolvimento do Estado, surge logo o argumento da ZPE – Zona de Processamento de Exportações. Vê-se críticas à demora na execução do projeto, mas pensa-se sempre que este é um projeto redentor. Infelizmente também, poucas pessoas preocuparam-se em buscar saber o que é uma ZPE. E os que foram, sabem que nas condições atuais Sergipe não terá a sua ZPE.
O conceito de ZPE é simples. É um distrito industrial, ou seja, uma área onde podem ser instaladas indústrias, com toda a infra-estrutura física disponível. O diferencial é que as empresas ali instaladas devem produzir exclusivamente para exportar. Para isso, são isentas de impostos. Esta é a base. Quem quiser instalar uma indústria na área, com a produção exclusivamente voltada para exportação, não paga imposto. A legislação brasileira deu um refresco, permitindo que até 20% da produção possa ser internalizada. As empresas de uma ZPE também podem importar insumos e matérias primas livres de impostos de importação.
E o que é que o país e o estado ganham? Como normalmente as ZPEs são instaladas em regiões não muito desenvolvidas – ou que se quer desenvolver – ganham-se principalmente empregos. A geração de empregos na área moderna da economia é o grande atrativo. Mas também se ganha com a implantação de empresas fornecedoras, com a instalação de serviços auxiliares, que trabalharão para as empresas da ZPE, como por exemplo manutenção industrial, contabilidade, escritórios de advocacia, serviços de logísticas, e coisas do gênero. O acesso a novas tecnologias também é um ganho importante.
O conceito de ZPE surgiu em Shannon, na Irlanda. Ali, nas décadas de 40 e 50, havia um grande aeroporto, nos tempos dos aviões a hélice. Estes não tinham autonomia para vôos transatlânticos sem escaladas. Ao sair das capitais européias rumo à América no Norte, os aviões pousavam em Shannon, como último ponto da Europa. Iam até a Terra Nova, já no Canadá, para seguirem para os seus destinos na América do Norte. No sentido contrário fazia-se o inverso. Com a invenção dos grandes aviões à jato, como o Boeing 707, essa escala torna-se desnecessária. E o grande aeroporto de Shannon ficou sem função. O governo irlandês aproveitando a grande infra-estrutura aeroportuária agora ociosa, além da proximidade com os mercados europeus, e criou uma ZPE, convidando empresas a lá produzirem, para exportação. A idéia ganhou o mundo. Sendo sucesso onde há estrutura logística e facilidade de transporte.
O que falta a Sergipe é exatamente o que é necessário para a instalação de uma ZPE: infra-estrutura de logística. O nosso porto é um mero terminal graneleiro, muito pequeno, sem condições de trabalhar com carga geral. O nosso aeroporto é acanhado, não tendo terminal de carga, nem disponibilidade para receber grandes jatos cargueiros. As poucas empresas sergipanas que exportam, vêem-se às voltas com problemas de despachantes, contêineres, etc., que têm que vir do porto de Salvador, com custos altos, perda de tempo e muito trabalho. Justamente o que impede a instalação de uma ZPE.
Para que o sucesso na instalação de uma ZPE ocorra, o estado de Sergipe tem que investir pesado na criação dessa infra-estrutura com porto, aeroporto, e quiçá ferrovias disponíveis para o escoamento da produção. Sem isso, nenhuma empresa vem para a ZPE que está criada no papel há mais de 20 anos. Criar essa infra-estrutura é caro e demorado. Mas é possível. No Rio Grande do Norte está projetado em São Gonçalo do Amarante um grande aeroporto que se pretende um centro para recepção e distribuição de cargas da América Latina para a Europa. Aproveitam a localização daquele Estado, que nesse ponto é melhor que a nossa. Então eles podem sonhar com a instalação de uma ZPE. Nós, ainda não.
Na próxima coluna volto ao tema.